27 de dezembro de 2013.
Helio Dias Viana
Fidel e Raul Castro (Cuba)
Após o escândalo do Mensalão — que estarreceu todo o Brasil e pôs a nu a manobra do governo petista para aparelhar o Estado e eternizar-se no poder —, toda atitude obscura do governo passou a ser vista com desconfiança. Uma delas diz respeito aos empréstimos bilionários concedidos a duas ditaduras comunistas, para serem mantidos sob absoluto sigilo até 2027, segundo o previsto.
Por oportuno, transcrevo aqui o artigo "Segredos bilionários", que sobre este tema escreveu o jornalista José Casado ("O Globo", 15-10-13):
"Os brasileiros estão obrigados a esperar mais 14 anos, ou seja, até 2027 para ter o direito de saber como seu dinheiro foi usado em negócios bilionários e sigilosos com Angola e Cuba.
Robert Mugabe (Zimbabwe)
"Pelas estimativas mais conservadoras, o Brasil já deu US$ 6 bilhões em créditos públicos aos governos de Luanda e Havana.
Deveriam ser operações comerciais normais, como as realizadas com outros 90 países da África e da América Latina por um agente do Tesouro, o BNDES, que é o principal financiador das exportações brasileiras. No entanto, esses contratos acabaram virando segredo de Estado.
"Todos os documentos sobre essas transações (atas, protocolos, pareceres, notas técnicas, memorandos e correspondências) permanecem classificados como "secretos" há 15 meses, por decisão do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, virtual candidato do PT ao governo de Minas Gerais.
Aliás, o ministro
Fernando Pimentel é alvo de ação por imbrobidade administrativa em programa de vigilância quando era prefeito de Belo Horizonte
Teodoro Obing (Guiné Eq.)
"É insólito, inédito desde o regime militar, e por isso proliferam dúvidas tanto em instituições empresariais quanto no Congresso — a quem a Constituição atribui o poder de fiscalizar os atos do governo em operações financeiras, e manda 'sustar' resoluções que 'exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa'.
"Questionado em recente audiência no Senado, o presidente do banco, Luciano Coutinho, esboçou uma defesa hierárquica: 'O BNDES não trata essas operações (de exportação) sigilosamente, salvo em casos como esses dois. Por quê? Por observância à legislação do país de destino do financiamento.' O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) interveio: 'Então, deve o Brasil emprestar dinheiro nessas condições, atendendo às legislações dos países que tomam emprestado, à margem de nossa legislação de transparência absoluta na atividade pública?' O silêncio ecoou no plenário.
Denis Sassou N. (Congo-Br.)
"Dos US$ 6 bilhões em créditos classificados como 'secretos', supõe-se que a maior fatia (US$ 5 bilhões) esteja destinada ao financiamento de vendas de bens e serviços para Angola, onde três dezenas de empresas brasileiras mantêm operações. Isso deixaria o governo angolano na posição de maior beneficiário do fundo para exportações do BNDES. O restante (US$ 1 bilhão) iria para Cuba, dividido entre exportações (US$ 600 milhões) e ajuda alimentar emergencial (US$ 400 milhões).
"O governo Dilma Rousseff avança entre segredos e embaraços nas relações com tiranos como José Eduardo Santos (Angola), os irmãos Castro (Cuba), Robert Mugabe (Zimbabwe), Teodoro Obiang (Guiné Equatorial), Denis Sassou Nguesso (Congo-Brazzaville), Ali Bongo Odimba (Gabão) e Omar al Bashir (Sudão) — este, condenado por genocídio e com prisão pedida à Interpol pelo Tribunal Penal Internacional.
Ali Bongo Odimba (Gabão)
"A diferença entre assuntos secretos e embaraçosos, ensinou Winston Churchill, é que uns são perigosos para o país e outros significam desconforto para o governo.
Principalmente, durante as temporadas eleitorais."
* * *
Comentando o tema com um amigo, à saída de uma Missa no rito tridentino, em Belo Horizonte, este me respondeu com a argúcia própria das Alterosas: "Onde tem fumaça, tem fogo. Você não se dá conta de que isso pode perfeitamente ser uma espécie de africanoduto com vistas a canalizar uma parcela de toda essa dinheirama para o PT usar nas eleições a fim de eternizar-se no poder?".
Omar al Bashir (Sudão)
Mais segredos do governo
Um governo que exige transparência dos outros, entretanto dá-se bem com segredos.
Depois de ter contratado pesquisas de opinião pública por R$ 6,4 milhões, com vários institutos especializados, para avaliar a receptividade de suas políticas públicas, o Planalto mantém sob segredo os resultados já obtidos.
As pesquisas foram encomendadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e os contratos asseguram peremptoriamente que os institutos de pesquisa deverão manter "irrestrito e total sigilo" sobre os "assuntos de interesse" do governo.
Em editorial de 22 de outubro último, o jornal "O Estado de S. Paulo" informa que solicitou o conteúdo desses levantamentos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas a Secom rejeitou o pedido. Comenta o editorial: "não há justificativa aceitável e lógica para manter fechados a sete chaves alguns resultados desses levantamentos de opinião, que serão feitos até as vésperas da disputa eleitoral".
A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal responsável pela transparência dos atos públicos, reconheceu que o segredo imposto contraria o princípio do acesso à informação. Também o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico, condenou a decisão da Secom de manter o sigilo das pesquisas e acrescentou: "Todos têm de entender que isso envolve dinheiro público".
O jornalista Cláudio Abramo levantou a suspeita de que as informações obtidas possam ser usadas com exclusividade pelos estrategistas da campanha de Dilma pela reeleição.
Depois do Mensalão, os segredos. Estranho, muito estranho!
